Cid Gomes sancionou a Lei que prevê punições contra o assédio moral no serviço público - uma conquista considerada histórica pela categoria.
A proposta da lei é parte de um projeto mais amplo, que prevê a implantação de Comissões Setoriais de Prevenção e Combate ao AM nos locais de trabalho, bem como a capacitação de gestores e trabalhadores, visando a promoção da dignidade e respeito no trabalho.
Para obter informações sobre esse projeto, ver “Manual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública”, que encontra-se disponível em http://www.gestaodoservidor.ce.gov.br/site/images/stories/manuais/bt7.pdf
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